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SEGURO SAÚDE

O que é?

Os altos custos do atendimento médico-hospitalar e a precariedade dos serviços públicos de saúde fizeram com que grande parte da população brasileira, como na maioria dos demais países, contratasse um seguro ou plano de saúde para ter mais tranquilidade.

O sistema de saúde suplementar, formado pelos planos e seguros, é bastante complexo e passa por constantes modificações e aperfeiçoamentos, principalmente depois da regulamentação do setor pela Lei 9.656, de 1998, que entrou em vigor em janeiro do ano seguinte.

Atualmente, existem mais de duas mil empresas que oferecem atendimento de assistência privada à saúde, com o serviço de milhares de médicos, dentistas e outros profissionais da área, hospitais, laboratórios e clínicas. São cerca de 50 milhões de consumidores de planos e seguros privados de saúde, sendo 40 milhões de assistência médica e 10 milhões de atendimento odontológico.

Só os planos de assistência médica correspondem a 21,2% da população brasileira, ou seja, um em cada cinco brasileiros tem plano de saúde.

Com a nova lei, todo o setor passou a ser fiscalizado e regulado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Esta, por sua vez, está submetida ao Conselho de Saúde Complementar (COMSU), órgão colegiado subordinado ao Ministério da Saúde, que supervisiona e acompanha as suas ações e funcionamento. Existe, ainda, a Câmara de Saúde Complementar, integrada à estrutura da ANS, de caráter permanente e consultivo.

Quando o usuário do plano ou do seguro e seus dependentes utilizarem serviços médicos, hospitalares e odontológicos prestados por instituições públicas ou privadas integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde), dentro dos limites previstos no contrato, as operadoras devem ressarcir as despesas com base nos valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep).

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